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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 782 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 782 / 2019
Ementa Torna obrigatória a adequação das estações e demais dependências da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, visando garantir a plena acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Data de Publicação 25/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/03/2024 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
25/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 25/06/2019
26/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
27/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
01/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
02/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
05/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
09/09/2021 Devolvido sem voto
15/09/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
04/11/2021 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
06/05/2022 Publicado o Parecer nº 151, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a propositura. (D.A., pág. 5)
06/05/2022 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
19/04/2023 Distribuído: CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/04/2023 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
25/04/2023 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
25/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável.
31/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
07/11/2023 Publicado o Parecer nº 1483, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
08/11/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/03/2024 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/10/2023 1483 / 2023 favorável favorável Emídio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência  
04/11/2021 151 / 2022 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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