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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 753 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
753 / 2019
Ementa
Acrescenta disposição à
Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001
, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
Data de Publicação
11/06/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Teonilio Barba
,
Professora Bebel
,
Beth Sahão
,
Enio Tatto
,
Paulo Fiorilo
,
Dr. Jorge do Carmo
,
Luiz Fernando T. Ferreira
,
José Américo
,
Márcia Lia
,
Emídio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores
DISCRIMINAÇÃO - ORIENTAÇÃO SEXUAL - LEI 10.948, PENALIDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/04/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
11/06/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 11/06/2019
12/06/2019
Pauta de 1ª sessão.
13/06/2019
Pauta de 2ª sessão.
14/06/2019
Pauta de 3ª sessão.
17/06/2019
Pauta de 4ª sessão.
18/06/2019
Pauta de 5ª sessão.
19/06/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/06/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2019
Distribuído a Deputada
Marta Costa
22/08/2019
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado
Emídio de Souza
, com o aceite dos Deputados: Teonilio Barba, Beth Sahão, Professora Bebel, Luiz Fernando T. Ferreira, Enio Tatto, Dr. Jorge do Carmo, José Américo, Paulo Fiorilo e Márcia Lia, solicitando coautoria no referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
22/08/2019
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
18/09/2019
Devolvido sem voto
30/10/2019
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
26/08/2020
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/09/2021
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
17/02/2022
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2022
Concedida vista ao Deputado
Carlos Cezar
09/05/2022
Devolvido da vista
11/05/2022
Concedida vista ao Deputado
Frederico d'Avila
20/05/2022
Devolvido da vista
25/05/2022
Concedida vista ao Deputado
Wellington Moura
30/05/2022
Devolvido da vista
22/06/2022
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
22/06/2022
Recebido do Deputado
Wellington Moura
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário.
30/03/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/04/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.049
10/04/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
Wellington Moura
Voto do relator
favorável ao projeto com emenda
Marcos Zerbini
Voto do relator
contrário
Gilmaci Santos
1
22/08/2019
Ofício
Requerimento da deputado Emidio de Souza solicitando COAUTORIA.
Total: 1 ocorrência(s)
1
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