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Processo Legislativo
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Proposta de emenda à Constituição nº 9 /2019
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
9 / 2019
Ementa
Altera dispositivos do artigo 47 da Constituição do Estado.
Data de Publicação
30/05/2019
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Campos Machado
,
Rogério Nogueira
,
Ataide Teruel
,
Adalberto Freitas
,
José Américo
,
Paulo Correa Jr
,
Teonilio Barba
,
Léo Oliveira
,
Márcia Lia
,
Dr. Jorge do Carmo
,
Coronel Nishikawa
,
Conte Lopes
,
Maria Lúcia Amary
,
Cezar
,
Marcio da Farmácia
,
Jorge Caruso
,
Tenente Coimbra
,
Rodrigo Moraes
,
Leci Brandão
,
Tenente Nascimento
,
Paulo Fiorilo
,
Sebastião Santos
,
Estevam Galvão
,
Roque Barbiere
,
Professora Bebel
,
Altair Moraes
,
Marcio Nakashima
,
Gil Diniz
,
Major Mecca
,
Thiago Auricchio
,
Delegado Olim
,
Fernando Cury
Apoiador(es)
Indexadores
ARTIGO 47 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ALTERAÇÃO), PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - PEC
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
30/05/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/05/2019
03/06/2019
Pauta de 1ª sessão.
04/06/2019
Pauta de 2ª sessão.
05/06/2019
Pauta de 3ª sessão.
06/06/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
06/06/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
19/06/2019
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
15/08/2019
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
22/08/2019
Publicado o Parecer nº 907, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
20/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
21/08/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/08/2019
907 / 2019
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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