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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 643 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 643 / 2019
Ementa Determina que uma das aulas semanais de Educação Física seja destinada ao ensino de alguma modalidade de luta corporal às alunas, tanto no Ensino Fundamental como no Ensino Médio.
Data de Publicação 15/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Janaina Paschoal , Tenente Coimbra , Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores AULA, DEFESA PESSOAL, EDUCAÇÃO FÍSICA, ESCOLA ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 15 e 16, em 15/05/2019
16/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
20/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
21/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
22/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
23/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
25/06/2019 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2019 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
02/10/2019 Recebido do Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário
04/10/2019 Devolvido da vista
07/10/2019 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
09/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
11/10/2019 Publicado o Parecer nº 1278, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
11/10/2019 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
05/12/2019 Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro
11/03/2020 Recebido da relatora, Deputada Valeria Bolsonaro, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
21/07/2020 Concedida vista conjunta a Deputada Leci Brandão e a Deputada Valeria Bolsonaro
23/02/2021 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
04/03/2021 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
04/03/2021 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
09/03/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
25/03/2021 Publicado o Parecer nº 284, de 2021, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto. (D.A., pág. 08)
22/04/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
19/08/2021 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
09/10/2021 Publicado o Parecer nº 932 de 2021, da Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 643, de 2019, favorável ao projeto à proposição. (D.A. pág. 10)
09/10/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/10/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Janaina Paschoal. (D.A., pág. 4)
20/10/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria dos PLs 643 de 2019, 113 de 2020 e 266 de 2020. (D.A., pág. 20)
10/11/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Janaina Paschoal e Tenente Coimbra. (D.A., pág. 2)
10/11/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 643 de 2019. (D.A., pág. 4)
19/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/06/2019 1278 / 2019 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/03/2021 284 / 2021 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Educação e Cultura  
19/08/2021 932 / 2021 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Roque Barbiere  
Voto do relator favorável Valeria Bolsonaro  
1 10/11/2022 Ofício Requerimento de Coautoria da Deputada Letícia Aguiar  
2 20/10/2022 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Tenente Coimbra  
Total: 2 ocorrência(s)
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