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Projeto de lei nº 188 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
188 / 2019
Ementa
Dispõe sobre acesso, normas de convivência, segurança e serviços oferecidos a torcedores em eventos esportivos nos estádios de futebol, e altera a
lei nº 10.876, de 10 de setembro de 2001
, que obriga a execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados no Estado.
Data de Publicação
27/03/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores
ESTÁDIO DE FUTEBOL, HINO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, TORCEDOR (SEGURANÇA)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 27/05/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
28/03/2019
Pauta de 1ª sessão.
29/03/2019
Pauta de 2ª sessão.
01/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
02/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
03/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
04/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019
Publicado Requerimento do autor, Deputado
Carlão Pignatari
, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 11)
05/04/2019
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 12)
27/05/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.001
27/05/2019
Arquivo - Arquivado
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