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Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Requerimento nº 295 /2019
Referências
Documento
Req. de constituição de CPI
Número Legislativo
295 / 2019
Ementa
Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar irregularidades envolvendo os processos de licenciamento e monitoramento da cava subaquática no estuário entre Santos e Cubatão, no litoral do Estado.
Data de Publicação
19/03/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Fernando T. Ferreira
,
José Américo
,
Wellington Moura
,
Coronel Nishikawa
,
Roberto Engler
,
Emídio de Souza
,
Márcia Lia
,
Rafael Silva
,
Sebastião Santos
,
Enio Tatto
,
Ed Thomas
,
Erica Malunguinho
,
Itamar Borges
,
Caio França
,
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
,
Roque Barbiere
,
Marcio Nakashima
,
Carlos Cezar
,
Jorge Caruso
,
Paulo Correa Jr
,
Leci Brandão
,
Beth Sahão
,
Edna Macedo
,
Monica Seixas do Movimento Pretas
,
Teonilio Barba
,
Professora Bebel
,
Paulo Fiorilo
,
Isa Penna
,
André do Prado
,
Marcos Damasio
,
Thiago Auricchio
,
Gil Diniz
,
Rafa Zimbaldi
,
Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores
CAVA SUBAQUÁTICA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, CUBATÃO (MUNICÍPIO), ESTUÁRIO, SANTOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 28/10/2021 - Publicado Comunicado, de autoria do Deputado Barros Munhoz, Presidente da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, informando aos Membros Efetivos e Substitutos que será realizada diligência ao local das instalações da Cava Subaquática, localizada no Canal do Piaçaguera - Cava Subaquática do Casqueiro, Região Metropolitana da Baixada Santista, nas coordenadas 23º 53´ 30" S e 46º 25´ 30" W, para fins de visita técnica e maiores esclarecimentos aos trabalhos desenvolvidos, no próximo dia 04/11/2021 às 10h, sendo necessária a saída às 8h30min, desta Assembleia Legislativa. (D.A., págs. 123 e 124)
Tramitação
Data
Descrição
19/03/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 19/03/2019
03/02/2021
Publicado o Ato nº 06, de 2021, da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, criando, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, a referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 08)
03/02/2021
Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
03/02/2021
Entrada na Departamento de Comissões
07/08/2021
Publicado o Ato nº 39, de 07 de agosto de 2021, do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 06, de 02 de fevereiro de 2021, constituindo e nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos para compor a referida Comissão Parlamentar de Inquérito: PSL: Tenente Coimbra/Adalberto Freitas; PT: Maurici/Professora Bebel; PSDB: Cezar/Maria Lucia Amary; DEM: Paulo Correa Jr/Milton Leite Filho; PL: Ricardo Madalena/André do Prado; PSB: Barros Munhoz/Caio França; PP: Professor Kenny/Delegado Olim; PSOL: Érica Malunguinho/Isa Penna; MDB: Professor Walter Vicioni/Jorge Caruso. (D.A., pág. 01)
02/10/2021
Publicado Ofício nº 01/2021/CPI-CS, de autoria do Deputado
Barros Munhoz
, comunicando sua eleição como Presidente, e a do Deputado
Ricardo Madalena
como Vice-Presidente, da referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 2)
06/10/2021
Publicado o Ato Nº 52, DE 2021, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Progressistas - PP, nomeia o Deputado
Delegado Olim
como membro efetivo, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado
Professor Kenny
, que passa a membro substituto, na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D. A. pág. 6)
14/10/2021
Publicado o Ato nº 57, de 13 de outubro de 2021, do Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Social Democrático - PSD, nomeia o Deputado Alex de Madureira como membro efetivo e a Deputada
Marta Costa
como membro substituto, em vaga aberta pela renúncia do PSOL às vagas do partido, na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 1)
27/10/2021
Publicado o Ato nº 63, de 2021, do 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no exercício da Presidência, que, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Democratas - DEM, nomeia o Deputado
Estevam Galvão
como membro efetivo da referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 1)
28/10/2021
Publicado Comunicado, de autoria do Deputado
Barros Munhoz
, Presidente da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, informando aos Membros Efetivos e Substitutos que será realizada diligência ao local das instalações da Cava Subaquática, localizada no Canal do Piaçaguera - Cava Subaquática do Casqueiro, Região Metropolitana da Baixada Santista, nas coordenadas 23º 53´ 30" S e 46º 25´ 30" W, para fins de visita técnica e maiores esclarecimentos aos trabalhos desenvolvidos, no próximo dia 04/11/2021 às 10h, sendo necessária a saída às 8h30min, desta Assembleia Legislativa. (D.A., págs. 123 e 124)
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