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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 744 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 744 / 2018
Ementa Institui a Campanha de Conscientização e Estímulo à Doação de Sangue, Tecidos, Órgãos e outras Doações para Fins Humanitários (CEDOA).
Data de Publicação 15/12/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS, DOAÇÃO DE SANGUE
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 10/10/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
15/12/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 15/12/2018
01/02/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2019 Pauta de 3ª sessão.
06/02/2019 Pauta de 4ª sessão.
07/02/2019 Pauta de 5ª sessão.
08/02/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/02/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2019 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
21/02/2019 Devolvido sem voto
21/02/2019 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
28/02/2019 Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
28/02/2019 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
12/03/2019 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Gilmaci Santos para redigir o vencedor favorável
14/03/2019 Devolvido sem voto
18/04/2019 Designada a Deputada Janaína Paschoal para redigir o vencedor favorável
18/04/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
25/04/2019 Anexado aos Autos a manifestação da Deputada Janaína Paschoal.
21/05/2019 Designada a deputada Marta Costa para redigir o vencedor favorável
05/06/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2019 Ciência do Vencedor, favorável
15/06/2019 Publicado o Parecer nº 636, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto do relator designado para redigir o vencedor nos termos do § 3º, do artigo 56, do Regimento Interno e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, favorável à proposição. (D.A., pág. 11)
17/06/2019 Entrada na Comissão de Saúde
18/06/2019 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
01/08/2019 Devolvido sem voto
13/08/2019 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
12/09/2019 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Saúde
24/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
25/09/2019 Publicado o Parecer nº 1152, de 2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
26/09/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/10/2019 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
07/11/2019 Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/11/2019 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
22/11/2019 Devolvido da vista
27/11/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
28/11/2019 Publicado o Parecer nº 1579, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 14)
14/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1184, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
21/06/2023 20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/06/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/08/2023 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
08/08/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
15/08/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.528, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de agosto de 2023.
15/08/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/08/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.528. (D.A., pág. 28)
05/09/2023 Publicada a Mensagem A-nº 105/2023 do Senhor Governador do Estado, de 04 de setembro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
05/09/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
10/10/2023 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/10/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2019 1152 / 2019 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Saúde  
07/11/2019 1579 / 2019 favorável favorável Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
05/06/2019 636 / 2019 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Fernando Cury  
1 16/08/2023 Autógrafo 33528 Autógrafo ao Projeto de lei numero 744/2018 André do Prado  
2 14/06/2023 Req. Urgência 1184 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Cezar
3 05/09/2023 Veto Total /2023 Mensagem A-nº 105/2023 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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