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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1080 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1080 / 2017
Ementa Institui o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas.
Data de Publicação 29/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores LEI MARIA DA PENHA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/10/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 29/11/2017
30/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
01/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
04/12/2017 Pauta de 3ª sessão.
05/12/2017 Pauta de 4ª sessão.
06/12/2017 Pauta de 5ª sessão.
07/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
20/03/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2018 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
11/04/2018 Devolvido da vista
18/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda
20/04/2018 Publicado Parecer nº 437/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 6)
20/04/2018 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
06/06/2018 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
12/06/2018 Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável à aprovação do projeto de Lei nº 1080/2017 e contrário à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
27/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável à aprovação do projeto de Lei nº 1080/2017 e contrário à emenda apresentada pela CCJR
04/12/2018 Publicado Parecer nº 1285, de 2018, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação . (D.A. pág. 12)
04/12/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/02/2019 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
18/03/2019 Devolvido sem voto
22/10/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
07/12/2021 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
06/04/2022 Devolvido sem voto
07/06/2022 Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia
13/03/2023 Devolvido sem voto
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
04/09/2023 Devolvido sem voto
12/04/2024 Distribuído a Deputada Solange Freitas
02/05/2024 Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto; e favorável à emenda da CCJR.
15/10/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável ao projeto; e favorável à emenda da CCJR
18/10/2024 Publicado o Parecer nº 1704, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 31)
18/10/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/10/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/06/2018 1285 / 2018 favorável favorável à aprovação do projeto de Lei nº 1080/2017 e contrário à emenda apresentada pela CCJR Luiz Turco Comissão de Educação e Cultura  
02/05/2024 1704 / 2024 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto; e favorável à emenda da CCJR Solange Freitas Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
20/03/2018 437 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Ricardo Mellão  
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