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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 909 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
909 / 2017
Ementa
Proíbe o porte e o uso de celular, máquinas fotográficas ou aparelhos similares, em hospitais públicos ou particulares, em áreas de internação de pacientes, salas de cirurgia ou conservação de cadáveres.
Data de Publicação
30/09/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Caio França
Apoiador(es)
Indexadores
HOSPITAL, INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML, MÁQUINA FOTOGRÁFICA, SALA CIRÚRGICA, TELEFONE CELULAR
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 28/10/2021 - Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR
Tramitação
Data
Descrição
30/09/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/09/2017
03/10/2017
Pauta de 1ª sessão.
04/10/2017
Pauta de 2ª sessão.
05/10/2017
Pauta de 3ª sessão.
06/10/2017
Pauta de 4ª sessão.
09/10/2017
Pauta de 5ª sessão.
11/10/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
11/10/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2017
Distribuído ao Deputado
André Soares
01/12/2017
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
06/12/2017
Concedida vista a Deputada
Marta Costa
13/12/2017
Devolvido da vista
20/12/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Antonio Salim Curiati
e ao Deputado
Geraldo Cruz
07/02/2018
Concedida vista ao Deputado
Roberto Tripoli
15/02/2018
Devolvido da vista
21/02/2018
Concedida vista ao Deputado
André Soares
05/03/2018
Devolvido da vista.
05/03/2018
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável ao projeto com emenda
10/03/2018
Publicado Parecer nº 229, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 10)
12/03/2018
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/06/2018
Distribuído ao Deputado
Wellington Moura
22/03/2019
Devolvido sem voto
08/05/2019
Distribuído ao Deputado
Wellington Moura
08/05/2019
Distribuído ao Deputado
Wellington Moura
08/06/2021
Devolvido sem voto
22/06/2021
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
28/10/2021
Recebido do relator, Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR
Votação nas Comissões
07/03/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/03/2018
229 / 2018
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR
Delegado Olim
Voto do relator
favorável
André Soares
Total: 0 ocorrência(s)
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