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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de resolução nº 9 /2017
Referências
Documento
Projeto de resolução
Número Legislativo
9 / 2017
Ementa
Altera a Resolução nº 880, de 2012, que cria a Procuradoria Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria da ALESP.
Data de Publicação
30/05/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marta Costa
Apoiador(es)
Indexadores
DISCRIMINAÇÃO, PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
30/05/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/05/2017
31/05/2017
Pauta de 1ª sessão.
01/06/2017
Pauta de 2ª sessão.
02/06/2017
Pauta de 3ª sessão.
05/06/2017
Pauta de 4ª sessão.
06/06/2017
Pauta de 5ª sessão.
07/06/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
07/06/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/06/2017
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
28/06/2017
Publicado Ofício Nº 307/2017 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, manifestando -se acerca deste Projeto de resolução nº 09/16, . (DA pagina 10 )
31/10/2017
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Cury
, favorável ao projeto com emenda
17/11/2017
Publicado Parecer nº 1759, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda. (D.A. pág. 10)
17/11/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/11/2017
Distribuído ao Deputado
Wellington Moura
15/03/2018
Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável ao projeto e à emenda aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/10/2018
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
13/03/2019
Devolvido sem voto
03/05/2019
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
22/08/2019
Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável ao projeto, com a emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/09/2019
Concedida vista ao Deputado
Ricardo Mellão
06/09/2019
Devolvido da vista
10/09/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável ao projeto, com a emenda da CCJR
12/09/2019
Publicado o Parecer nº 1041, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com a emenda da CCJR. (D.A., pág. 17)
14/09/2020
Recebido com Parecer da Mesa, contrário ao Projeto.
15/09/2020
Publicado Parecer nº 353, de 2020, da MESA, contrário ao projeto. (D.A., pág. 13)
15/09/2020
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
08/11/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/09/2019 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/08/2019
1041 / 2019
favorável
favorável ao projeto, com a emenda da CCJR
Alex Madureira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/10/2017
1759 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Fernando Cury
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/09/2020
353 / 2020
contrário
contrário
Mesa Diretora
Mesa
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Wellington Moura
Total: 0 ocorrência(s)
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