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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 1 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
1 / 2017
Ementa
Altera o inciso II, do artigo 44 da
Lei Complementar nº 207, de 1979
, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
03/02/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
ATIVIDADE REMUNERADA, FOLGA, JORNADA EXTRAORDINÁRIA DE TRABALHO, POLICIAL CIVIL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
03/02/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 03/02/2017
06/02/2017
Pauta de 1ª sessão.
07/02/2017
Pauta de 2ª sessão.
08/02/2017
Pauta de 3ª sessão.
09/02/2017
Pauta de 4ª sessão.
10/02/2017
Pauta de 5ª sessão.
13/02/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/02/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2017
Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
17/02/2017
Distribuído ao Deputado
Caio França
11/04/2017
Devolvido sem voto
17/04/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
10/05/2017
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
24/05/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlos Cezar
e ao Deputado
Gilmaci Santos
14/06/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Fernando Cury
e a Deputada
Marta Costa
27/06/2017
93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
27/06/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/06/2017
Publicado Requerimento do autor, Deputado
Campos Machado
, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 13)
28/06/2017
Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão
28/06/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
28/06/2017
Juntado pedido de Relator Especial
22/02/2019
Publicado Requerimento do autor, Deputado
Campos Machado
, solicitando a retirada de designação de Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça. (D.A. pág. 7)
22/02/2019
Publicado Despacho: Deferido o Requerimento de retirada de designação de relator especial. Retorne a propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 9)
01/03/2019
Distribuído ao Deputado
João Caramez
01/03/2019
Recebido com voto do relator João Caramez favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
João Caramez
, favorável
14/03/2019
Publicado Parecer nº 182, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
05/04/2019
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
12/04/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
03/05/2019
Distribuído ao Deputado
Coronel Telhada
30/05/2019
Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/06/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Coronel Telhada
, favorável
08/06/2019
Publicado o Parecer nº 549, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
10/06/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/06/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
22/10/2019
Distribuído ao Deputado
Castello Branco
21/11/2019
Devolvido sem voto
27/11/2019
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
08/07/2020
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/07/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, favorável
22/07/2020
Publicado o Parecer nº 255, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de lei Complementar. (D.A. pág. 06)
22/07/2020
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
05/06/2019 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/07/2020 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/03/2019
182 / 2019
favorável
favorável
João Caramez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/07/2020
255 / 2020
favorável
favorável
Delegado Olim
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/05/2019
549 / 2019
favorável
favorável
Coronel Telhada
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Marcos Zerbini
1
17/02/2017
Req. Urgência
Altera o inciso II, do artigo 44 da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)
1
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