Projeto de Lei n° 71, de 2011 ( PL 71 / 11 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 71 /2011

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	71 / 2011
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a criar a "Secretaria Estadual das Micro e Pequenas Empresas" no Estado.
Data de Publicação	18/03/2011
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores	CRIAÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO), SECRETARIA DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
18/03/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 18/03/2011
21/03/2011	Pauta de 1ª sessão.
22/03/2011	Pauta de 2ª sessão.
23/03/2011	Pauta de 3ª sessão.
24/03/2011	Pauta de 4ª sessão.
25/03/2011	Pauta de 5ª sessão.
06/04/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/04/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011	Distribuído à Deputada Vanessa Damo.
06/09/2011	Devolvido sem voto.
28/09/2011	Publicado requerimento, do deputado Jorge Caruso, solicitando a tramitação em regime de urgência. DA página 24.
28/09/2011	Distribuído ao Deputado André Soares.
05/10/2011	Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de relator especial. DA página 23.
06/10/2011	Comunicado Vencimento do Prazo
06/10/2011	Presidente solicita Relator Especial.
11/10/2011	Devolvido sem voto.
11/10/2011	Juntado o pedido de Relator Especial.
25/10/2011	126ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
25/10/2011	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/10/2011	Reunião conjunta das Comissões designada relatora à Deputada Vanessa Damo.
25/10/2011	Recebido com parecer favorável.
25/10/2011	Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Vanessa Damo, favorável
26/10/2011	40 Sessão Extraordinária - Aprovado.
27/10/2011	Publicado Parecer nº 1468/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CAE e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 33)
08/11/2011	Recebido pelo Governador em: 08/11/2011 - prazo para sanção: 30/11/2011.
09/11/2011	Publicado Autógrafo nº 29.603. (DA p. 102/103)
09/11/2011	Aguardando Sanção
01/12/2011	Publicada Mensagem nº 137/11, de 30/11/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 21)
01/12/2011	Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/12/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2011	Comunicado Vencimento do Prazo
09/12/2011	Presidente solicita Relator Especial.
12/12/2011	Juntado pedido de Relator Especial
12/12/2011	Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJR
14/12/2011	Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/12/2011	Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
06/02/2012	Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2012	Presidente solicita Relator Especial.
07/02/2012	Juntado pedido de Relator Especial
10/02/2012	Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CAE
15/02/2012	Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Atividades Econômicas
17/02/2012	Publicados: Parecer nº 150/12, de RE pela CCJR, Deputado Jorge Caruso¿ favorável à proposição e contrário ao veto oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº /12, de RE pela CAE, Deputado Baleia Rossi-favorável à proposição e contrário ao veto oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 14)
23/02/2012	11ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
23/02/2012	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015	28 Sessão Extraordinária - Veto Mantido
18/06/2015	Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.132
26/06/2018	Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
25/10/2011	1468 / 2011	favorável	favorável	Vanessa Damo	Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas
14/12/2011	150 / 2012	favorável ao projeto e contrário ao veto	favorável ao projeto e contrário ao veto	Jorge Caruso	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2012	151 / 2012	favorável ao projeto e contrário ao veto	favorável ao projeto e contrário ao veto	Baleia Rossi	Comissão de Atividades Econômicas

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	09/11/2011	Autógrafo	29603		Barros Munhoz
2		Ofício	5490	Ofício ao Projeto de lei numero 71/2011
3		Ofício	3073	Governador
4	28/09/2011	Req. Urgência			Jorge Caruso
5	01/12/2011	Veto Total	/2011	Mensagem 137/11	Governador
Total: 5 ocorrência(s)

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