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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 38 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
38 / 2016
Ementa
Altera o inciso XV-A do artigo 181 da
Lei Complementar nº 734, de 1993
, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público.
Data de Publicação
01/09/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores
AJUDA DE CUSTO, ALTERAÇÃO, AQUISIÇÃO, LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, LIVRO JURÍDICO, MEMBRO, MÍDIA IMPRESSA, MINISTÉRIO PÚBLICO, PUBLICAÇÃO, PUBLICAÇÃO DIGITAL
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 17/04/2024 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira
Tramitação
Data
Descrição
01/09/2016
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 9 e 10, em 01.09.2016.
02/09/2016
Pauta de 1ª sessão.
05/09/2016
Pauta de 2ª sessão.
06/09/2016
Pauta de 3ª sessão.
07/09/2016
Publicadas as emendas n°s 01 e 02, de autoria do Deputado
José Zico Prado
. (DA. pág. 08)
08/09/2016
Pauta de 4ª sessão.
09/09/2016
Pauta de 5ª sessão.
12/09/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/09/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/09/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
18/11/2016
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2016
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
05/07/2017
Devolvido da vista
09/08/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Marcos Zerbini
e ao Deputado
Professor Auriel
16/08/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Antonio Salim Curiati
e ao Deputado
Geraldo Cruz
13/09/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2
15/09/2017
Publicado Parecer nº 853, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (D.A. pág. 12)
15/09/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/09/2017
Distribuído ao Deputado
Marco Vinholi
04/02/2019
Devolvido sem voto
12/11/2020
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
14/03/2023
Devolvido sem voto
01/08/2023
Distribuído a Deputada
Fabiana Bolsonaro
04/04/2024
Devolvido sem voto
17/04/2024
Distribuído ao Deputado
Alex Madureira
Votação nas Comissões
13/09/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/11/2016
853 / 2017
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/09/2016
Emenda de Pauta
2
José Zico Prado
2
07/09/2016
Emenda de Pauta
1
José Zico Prado
Total: 2 ocorrência(s)
1
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