23/12/2010 |
Publicado. |
01/02/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/02/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/02/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/02/2011 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Camilo Gava. (DA p. 9) |
04/02/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/02/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/02/2011 |
Publicada Emenda nº 2, do Deputado Olímpio Gomes. (DA p. 17) |
08/02/2011 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/02/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/02/2011 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
04/03/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
|
07/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 1º e 2º, da Resolução 869/2011.. |
09/05/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/05/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
10/05/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJR |
10/05/2011 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/05/2011 |
38ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
10/05/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/05/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
10/05/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/05/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
10/05/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CFOP |
10/05/2011 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
10/05/2011 |
9 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as emendas. |
11/05/2011 |
Publicados: Parecer nº 321/11, de RE pela CCJ e Redação, Deputado Campos Machado-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2 e Parecer nº 322/11, de RE pela CFO e Planejamento, Deputado Roque Barbiere-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2 . (DA p. 20 e 21) |
13/05/2011 |
Recebido pelo Governador em: 13/05/2011 - prazo para sanção: 03/06/2011. |
14/05/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.387. (DA p. 13/14) |
14/05/2011 |
Aguardando Sanção |
26/05/2011 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.137, de 25.05.2011. DOE I página 1 . |
27/05/2011 |
Republicada a Lei Complementar nº 1.137, de 2011, de 25.05.2011, retificando o D.O. de 26.05.2011. DOE I página 1) |
30/05/2011 |
Arquive-se. |
10/06/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014 |