22/03/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 22/03/2011 |
23/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/03/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/03/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/03/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/03/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/04/2011 |
Entrada na CCJR. |
23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
16/06/2011 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/06/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
02/08/2011 |
Entrada na CS. |
04/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim. |
17/08/2011 |
86ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
17/08/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/08/2011 |
86ª Sessão Ordinária - Convocado Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/08/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator André Soares, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/08/2011 |
26 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Retorna às Comissões. |
18/08/2011 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. DA página 27. |
18/08/2011 |
Publicados Pareceres nºs: 814, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável na forma do substitutivo e 815, de 2011, do Congresso de Comissões: Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator André Soares, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. DA páginas 36 e 37. |
18/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/08/2011 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Jooji Hato e outros. (DA p. 16) |
19/08/2011 |
Reentrada na CCJR. |
01/09/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/09/2011 |
Designado R.E. o Deputado Roberto Morais. |
14/09/2011 |
Devolvido sem parecer. |
23/11/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Celso Giglio, favorável ao PL, contrário ao substitutivo e favorável à emenda nº 1 |
23/11/2011 |
46 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o Projeto e a emenda. |
24/11/2011 |
Publicado Parecer nº 1740/11, do Congresso das Comissões: CCJR e CS-favorável à proposição e à emenda nº 1 e contrário ao substitutivo. (DA p. 22) |
24/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
24/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/11/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/11/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/11/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
01/12/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Luis Carlos Gondim, pela comissão CCJR |
13/12/2011 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Luis Carlos Gondim, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/12/2011 |
Publicado Parecer nº 1934/11, de RE pela CCJR, Deputado Luis Carlos Gondim. (DA p. 25)-Redação Final |
14/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/12/2011 |
Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012. |
16/12/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.679. (DA p. 34) |
16/12/2011 |
Aguardando Sanção |
30/12/2011 |
Publicada a Lei nº 14.677, de 29 de dezembro de 2011. (DOE p.1) |
06/07/2012 |
Arquive-se. |
08/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.018 |