27/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 27/04/2010 |
28/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/05/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/05/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/06/2010 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
11/04/2011 |
Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 7º e 2º, da Resolução 869/2011. |
13/04/2011 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
03/08/2011 |
Recebido com voto do relator Geraldo Vinholi favorável, pela Comissão de Infraestrutura |
10/08/2011 |
Concedida vista conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado João Antonio |
14/09/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Vinholi, favorável |
16/09/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
26/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
03/08/2012 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
11/09/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary |
30/10/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino |
13/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável |
15/11/2012 |
Publicados: Parecer nº 1586/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 1587/12, da CI¿favorável à proposição e Parecer nº 1588/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p.22 e 23 ) |
15/11/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/11/2012 |
Publicado Ofício nº 89/12, do SindEnergia, com manifestação quanto à inconstituticionalidade desta propositura. (DA p.18) |
06/11/2013 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 24) |
04/02/2016 |
Publicado Ofício nº 059/2016, do Fehosp, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 9) |
24/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |