21/02/2001 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 03914/1999 |
22/02/2001 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
22/02/2001 |
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23/02/2001 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle. |
16/03/2001 |
Distribuído ao Dep. Geraldo Vinholi. |
19/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
27/03/2001 |
Juntado parecer do relator, favorável à aprovação do PDL. |
03/04/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
05/04/2001 |
Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões. |
01/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
08/12/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
22/02/2008 |
Publicado Parecer nº 156/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid, favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.12) |
22/02/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/02/2008 |
12ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
26/02/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/04/2009 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 935, de 30 de abril de 2009. (DA p.10)
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08/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de SP, sob nº 0051882/09, Of. SGP nº 2552/09.
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08/05/2009 |
Protocolado junto ao Exp. do GPG Procuradoria Geral do Estado, Of. SGP nº 2553/09. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.034 |
24/09/2010 |
Recebido ofício nº 04235/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
30/09/2010 |
Protocolado Ofício SGP nº 6337/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada. |