17/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 17/03/2010 |
18/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/03/2010 |
Publicada a Emenda de nº 1, do Deputado Antonio Mentor. (DA p. 28) |
25/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
26/03/2010 |
Publicada Mensagem nº 39, de 25/03/10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.11) |
26/03/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/03/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/03/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
30/03/2010 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
31/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
31/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
31/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CCJ |
31/03/2010 |
Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário à emenda 1, do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/03/2010 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
05/04/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/04/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
06/04/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CSP |
07/04/2010 |
Devolvido sem parecer |
07/04/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Pedro Tobias, pela comissão CSP |
08/04/2010 |
Recebido com parecer favorável com emenda e contrário à emenda de pauta 1, do relator especial Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública |
08/04/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
12/04/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/04/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
12/04/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/04/2010 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFO |
14/04/2010 |
Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário à emenda apresentada, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
15/04/2010 |
Publicados: Parecer nº 731/10, de RE pela CCJ, Deputado Vaz de Lima-favorável à proposição e contrário à emenda de nº 1; Parecer nº 732/10, de RE pela CSP, Deputado Pedro Tobias-favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda de nº 1 e Parecer nº 733/10, de RE pela CFO, Deputada Maria Lúcia Amary- favorável à proposição e contrário à emenda de nº 1 e à emenda da CSP. (DA p. 23/24) |
15/04/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/05/2010 |
52a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Aprovada Emenda Aglutinativa nº 02. Rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
05/05/2010 |
Publicada Emenda Aglutinativa nº 2, do Deputado Vaz de Lima e líderes. (DA p. 25) |
05/05/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
05/05/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
07/05/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/05/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/05/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
10/05/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CR |
11/05/2010 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Redação |
12/05/2010 |
Publicado Parecer nº 982/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Mauro Bragato. (DA p. 54/55) |
12/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/05/2010 |
Recebido pelo Governador em: 18/05/2010 - prazo para sanção: 09/06/2010. |
19/05/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.981 (DA p. 27) |
19/05/2010 |
Aguardando Sanção |
28/05/2010 |
Convertido na Lei Complementar nº 1.116 , de 27 de maio de 2010. |
11/08/2010 |
Publicado Decreto nº 56.080, de 10 de agosto de 2010-Classificação das unidades prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão de Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP e dá providências correlatas. (DOE p. 1 e 3) |
24/08/2010 |
Arquive-se. |
10/09/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.012 |