20/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 20/03/2010 |
23/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/04/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
15/04/2010 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
26/04/2010 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
07/05/2010 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública. |
13/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias. |
28/05/2010 |
Devolvido sem parecer. |
10/06/2010 |
Redistribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
17/12/2010 |
Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável |
04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011. |
07/05/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
25/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
22/06/2011 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com parecer favorável |
29/06/2011 |
72ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
29/06/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/06/2011 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Estevam Galvão. |
29/06/2011 |
Recebido com parecer favorável. |
29/06/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Estevam Galvão, favorável |
29/06/2011 |
22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
29/06/2011 |
23 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
30/06/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ed Thomas, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25) |
30/06/2011 |
Publicados: Parecer nº 518/11, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 519/11, do Congresso das Comissões: CSPAP e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 28) |
30/06/2011 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
12/08/2011 |
Recebido pelo Governador em: 12/08/2011 - prazo para sanção: 02/09/2011. |
13/08/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.461. (DA p. 17) |
13/08/2011 |
Aguardando Sanção |
03/09/2011 |
Publicada Mensagem nº 83/11, de 02/09/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 11/12) |
05/09/2011 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
|
12/09/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/09/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/09/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
15/09/2011 |
Designado como Relator Especial, o deputado Vinicius Camarinha. |
27/09/2011 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/09/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
01/10/2011 |
Publicado parecer nº 1275, de 2011, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relator especial deputado Vinicius Camarinha, favorável ao Projeto de Lei nº 238, de 2010, e, consequentemente, contrários ao veto oposto à propositura. (DA. página 14). |
03/10/2011 |
112ª Sessão Ordinária incluído na Ordem do Dia. |
03/10/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
17/06/2015 |
28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.135 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |