27/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/02/2010 |
02/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/03/2010 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Campos Machado. (DA p. 24) |
04/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/03/2010 |
Publicada Emenda nº 2, do Deputado Campos Machado. (DA p. 22) |
09/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/03/2010 |
Entrada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
15/04/2010 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
06/05/2010 |
Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 2 e contrário à emenda nº 1. |
19/08/2010 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21) |
20/08/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/08/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/08/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
25/08/2010 |
Designado como Relator Especial, o deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/02/2011 |
Devolvido sem voto. |
16/02/2011 |
Designado como Relator Especial, o deputado José Augusto pela CCJR. |
04/03/2011 |
Recebido com voto favorável ao projeto e à emenda nº 2 e contrário à emenda nº 1. , do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011.. |
05/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
19/04/2011 |
Publicado despacho: junte-se o Pl nº 221/11 ao Pl nº 172/10,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.23) |
19/04/2011 |
Anexado o Projeto de lei 221/2011. |
17/05/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
25/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
03/06/2011 |
Recebido do relator, Deputado Olímpio Gomes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com parecer contrário |
08/06/2011 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Itamar Borges |
10/06/2011 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando Relator Especial. (DA p. 18) |
13/06/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/06/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/06/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/10/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CSPAP |
09/11/2011 |
Recebido com voto favorável ao projeto, às Emendas 1 e 2, esta na forma da subemenda apresentada e contrário ao PL 221/2011, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
10/11/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
30/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
03/02/2012 |
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao PL 172/2010, à emenda nº 1; à emenda nº 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários; e contrário ao PL 221/2011., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
07/02/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao PL 172/2010, à emenda nº 1; à emenda nº 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários; e contrário ao PL 221/2011. |
16/02/2012 |
Publicados: Parecer nº 118/12, de RE pela CCJR, Deputado José Augusto-favorável à proposição, à emenda de nº 2 e contrário à emenda nº 1; Parecer nº 119/12, de RE pela CSPAP, Deputado Vinicius Camarinha- Favorável à Proposição, à emenda nº 1 e à emenda n° 2, na forma da subemenda e Contrário ao PL 221/2011; e Parecer nº 120/12, da CFOP-favorável à proposição, à emenda nº 1 e à emenda nº 2, na forma da subemenda da CSPAP e Contrário Ao PL nº 221/2011. (D.A pg. 44) |
16/02/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/12/2015 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 1535/2015 ao Projeto de Lei nº 172/2010, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 221/2011, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 21) |
16/12/2015 |
Anexado o Projeto de lei 1535/2015. |
24/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |