03/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 03/02/2010 |
04/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/02/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/02/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/02/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/02/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/02/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
05/03/2010 |
Devolvido sem parecer |
14/04/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
29/04/2010 |
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
07/05/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
09/06/2010 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
25/06/2010 |
Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer contrário ao projeto e ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça. |
29/06/2010 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
02/08/2010 |
Devolvido da vista |
26/08/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ed Thomas, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.19) |
26/08/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/08/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/08/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
26/08/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CFO |
14/09/2010 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJ., do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
15/09/2010 |
Publicados: Parecer nº 1554/10, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1555/09, de RE pela CFO, Deputado Vinícius Camarinha- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p.22) |
15/09/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/12/2012 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 317/2012 a ESTE Projeto de lei, e ambos ao Projeto de Lei nº 648/2004, nos termos do Artigo 179 da XIV CRI. (D.A, pág. 27) |
13/12/2012 |
Anexado o Projeto de lei 317/2012. |
13/12/2012 |
Anexado ao Projeto de lei 0648/2004. |