Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 48 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 48 / 2009
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.172 / 2012
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 17/12/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTENTE JUDICIÁRIO, CARGO E FUNÇÃO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014

Tramitação

Data Descrição
17/12/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 17/12/2009
02/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
09/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/02/2010 Entrada na CCJ.
19/02/2010 Distribuído ao Deputado André Soares.
23/02/2010 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
05/05/2010 Concedido vista ao Deputado João Barbosa.
13/05/2010 Recebido da vista.
07/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 1º e 2º, da Resolução 869/2011..
31/05/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez.
03/06/2011 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer favorável
07/03/2012 19ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
07/03/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/03/2012 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Alex Manente, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado
07/03/2012 7 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto de Lei Complementar.
07/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
08/03/2012 Publicado Parecer nº 282/12, do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 22)
08/03/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 21)
08/03/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/03/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
13/03/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJR
14/03/2012 Devolvido sem voto
14/03/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
14/03/2012 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/03/2012 Publicado Parecer nº 351/12, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato. (DA p. 26)-Redação Final
15/03/2012 Pauta de 1ª sessão.
19/03/2012 Recebido pelo Governador em: 19/03/2012 - prazo para sanção: 10/04/2012.
20/03/2012 Publicado Autógrafo nº 29.753. (DA p. 22)
20/03/2012 Aguardando Sanção
11/04/2012 Publicada a Lei Complementar nº 1.172, de 10 de abril de 2012. (DOE p. 1)
05/07/2012 Arquive-se.
08/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2012 282 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado Alex Manente Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
14/03/2012 351 / 2012 propondo redação final propondo redação final Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável André Soares  
Voto do relator favorável Fernando Capez  
1 20/03/2012 Autógrafo 29753 Barros Munhoz  
2 11/04/2012 Lei Complementar 1172 Governador  
3 08/03/2012 Req. Urgência Campos Machado, Ed Thomas, Roberto Massafera, Alex Manente, Leci Brandão, Vinicius Camarinha  
Total: 3 ocorrência(s)
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