14/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 14/11/2009 |
17/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/11/2009 |
Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Estevam Galvão; nº 2, Deputado Edmir Chedid; nº 3 a 12, Deptuado Rui Falcão; nº 13 a 15, Deputada Beth Sahão; nº 16, Deputado Rui Falcão; nº 17 a 19, Deputado Estevam Galvão e nºs 20 e 21, Deputado André Soares. (DA p. 12/13/15) |
23/11/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/11/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/11/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
26/11/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/11/2009 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ |
01/12/2009 |
Recebido com parecer favorável com emenda e contrário às emendas 1 a 21, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
03/12/2009 |
Presidente solicita R.E. |
03/12/2009 |
Juntado o pedido de R.E. |
03/12/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFO |
03/12/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada, favorável à emenda da Comissão de Constituição e Justiça, e contrário às emendas de n.ºs 1 a 21., do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/12/2009 |
Publicados: Parecer nº 2514/09, de RE pela CCJ, Deputada ¿favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 21 e Parecer nº 2515/09, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza¿favorável à proposição, com emenda e à emenda da CCJ e contrário às emendas de nºs 1 a 21. (DA p. 23 e 24) |
04/12/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/12/2009 |
176a. Sessão Ordinária - recebeu emendas. |
08/12/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Maria Lúcia Amary, favorável às emendas 48, 50, 52 e 53 e contrário às demais emendas |
08/12/2009 |
66ª Sessão Extraordinária - Levantada. |
09/12/2009 |
Publicadas Emendas: de nº 22, do Deputado Vicente Cândidio e outros; nº 23 a 32, Deputado Rui Falcão e outros; nº 33, Deputado Fernando Capez e outros; nº 34, Deputado Orlando Morando e outros; nº 35, Deputado Celino Cardoso; nºs 36 e 37, Deputado Marco Prta e outros; nº 38, Deputado Orlando Morando e outros; nº 39 a 41, Deputado Bruno Covas e outros; nº 42, Deputado Davi Zaia; nº 43, Deputado Orlando Morando e outros; nº 44, Deputado Bruno Covas e outros; nº 45, Deputado Orlando Morando e outros; nº 46, Deputado Estevam Galvão e outros; nº 47, Deputado Campos Machado e outros; nºs 48 e 49, Deputado Estevam Galvão e outros; nº 50, Deputado Marco Porta e outros; nº 51, Deputado Rodolfo Costa e Silva e outros; nº 52 a 54, Deputado Orlando Morando e outros. (DA p. 24 a 26) |
09/12/2009 |
Publicado Parecer nº 2535/09, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO, sobre as emendas apresentadas em plenário-favorável às emendas de nºs 48, 50, 52 e 53 e contrário às demais emendas. (DA p. 26). |
09/12/2009 |
177ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
09/12/2009 |
67 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. Encerrada a discussão, com emenda aglutinaiva apresentada. |
10/12/2009 |
Publicada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 55, com fundamento no artigo 175, e seus respectivos parágrafos e tendo por base às emendas apresentadas na CFO eas emendas 23, 27, 28, 30, 31, 32, 34, 35, 39, 45, 46, 48, 49, 52, 53 e 54, Deputado Vaz de Lima - líder do Governo, líderes de partido e outros Deputados. (DA p. 24) |
10/12/2009 |
68 Sessão Extraordinária - Aprovada a emenda aglutinativa substitutiva nº 55. Prejudicado o projeto de lei e as demais emendas englobadamente. |
10/12/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
10/12/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
11/12/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/12/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/12/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
14/12/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CR |
15/12/2009 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Redação |
15/12/2009 |
70ª Sessão Extraordinária - Pauta por uma sessão para conhecimento, recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, de acordo com o § 2º do artigo 227 do Regimento Interno (REDAÇÃO). |
16/12/2009 |
Publicado Parecer nº 2605/09, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Samuel Moreira. (DA p. 24 a 27) |
16/12/2009 |
Recebido pelo Governador em: 16/12/2009 - prazo para sanção: 07/01/2009. |
16/12/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.777. (DA p. 29 a 33) |
16/12/2009 |
Aguardando Sanção |
23/12/2009 |
Publicada a Lei nº 13.918, de 22 de dezembro de 2009. (DOE p.4 a 7) |
02/02/2010 |
Publicado Decreto nº 55.387, de 1º de fevereiro de 2010, regulamentando o artigo 15 da Lei nº 13.918, de 22/12/2009.(DOE p. 4) |
18/02/2010 |
Arquive-se. |
09/03/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.059 |
27/03/2010 |
Publicado o Decreto nº 55.636, de 26 de março de 2010, regulamentando o artigo 16, da Lei nº 13.918, de 22/12/2009.(DOE p. 3/4) |
11/05/2010 |
Publicado Decreto nº 55.789, de 10 de maio de 2010-introduzindo alteração ao RIMCS-tendo em vista o disposto no artigo 16 da Lei nº 13.918, de 22 de dezembro de 2009. (DOE p. 1) |