| 19/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 19/11/2009 |
| 23/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/11/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/11/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/12/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 03/12/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/12/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 04/02/2010 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
| 24/02/2010 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere |
| 05/05/2010 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 10/09/2010 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.7) |
| 10/09/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 13/09/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 13/09/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 14/09/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
| 07/10/2010 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/10/2010 |
Publicado Parecer nº 1594/0, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez- contrário ao Pl . (DA p.18) |
| 09/10/2010 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 10/11/2010 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.20) |
| 11/11/2010 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.84) |
| 24/11/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.082 |