27/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 27/10/2009 |
28/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/11/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/11/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/11/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/11/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
26/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
09/02/2010 |
Recebido com voto do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável |
19/12/2012 |
181ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
19/12/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/12/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
19/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
19/12/2012 |
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
19/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
19/12/2012 |
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
20/12/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 22) |
20/12/2012 |
Publicados: Parecer nº 1758/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 1759/12, da Mesa¿favorável à proposição e Parecer nº 1760/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 28/29) |
20/12/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
15/02/2013 |
Publicada a Resolução nº 888, de 14 de fevereiro de 2013. (DA p. 8) |
13/05/2015 |
Arquive-se. |
11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.003 |
11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |