02/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 02/10/2009 |
05/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/10/2009 |
Publicados as emendas nºs: 1, 2 e 3, dos deputados Rui Falcão e outros. DA pág. 20 |
09/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/10/2009 |
Entrada na CCJ. |
27/10/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
10/11/2009 |
Recebido com parecer. |
20/11/2009 |
Publicada Mensagem nº 164, de 19/11/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.9) |
20/11/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
24/11/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/11/2009 |
Juntado o pedido de RE. |
25/11/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Milton Flávio, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 3 |
26/11/2009 |
Publicado Parecer nº 2386/09, do Congresso das Comissões: CCJ; CSH e CFO -favorável à propositura e contrário às emendas de nºs 1 a 3. (DA p. 26) |
26/11/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/12/2009 |
64 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei, rejeitadas as Emendas de nºs 01 a 03. |
03/12/2009 |
Recebido pelo Governador em: 03/12/2009 - prazo para sanção: 24/12/2009. |
04/12/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.735 (DA p. 25) |
04/12/2009 |
Aguardando Sanção |
15/12/2009 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.002, de 14 de dezembro de 2009. (DOE p. 4) |
07/01/2010 |
Arquive-se. |
09/03/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.009 |