22/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 22/09/2009 |
22/09/2009 |
Autuado do Processo RGL 3175/2009 |
22/09/2009 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239 § 4º da XIII CRI).. |
23/09/2009 |
Entrada na CFC. |
13/10/2009 |
Presidente solicita Relator Especial |
03/11/2009 |
Designado R.E. o deputado Rodolfo Costa e Silva. |
12/11/2009 |
Devolvido sem parecer. |
25/11/2009 |
Designado R.E. o Deputado Bruno Covas. |
16/03/2010 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
19/03/2010 |
Publicado Parecer nº 457/10, de RE pela CFC, Deputado Bruno Covas-favorável à proposição. (DA p.17) |
19/03/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/03/2010 |
27ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
23/03/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
15/05/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP, à PGE e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/05/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 15/05/12. (DA p. 24)
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18/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/05/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0077601/12, Ofício SGP nº 3305/12, comunicando que foi rejeitado o PDL n° 70/09 ( processo TC-37823/026/06). |
24/05/2012 |
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado, Ofício SGP nº 3304/12, comunicando que foi rejeitado o PDL n° 70/09 ( processo TC-37823/026/06). |
01/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.053 |
30/07/2012 |
Recebido ofício nº 2788/2012-EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando o ofício nº 4486/2012 anexo, da Promotoria de Justiça do Parimonio Público e Social da Capital, subscrito pelo Promotor de Justiça Nadir de Campos Júnior, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 433/2012 - 5º PJ. |
18/08/2012 |
Publicado Ofício nº 2788/2012, do Ministério Público do Estado de São Paulo- 7o.
Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital ,
comunicando a instauração do Inquérito Civil no.433/2012 - 5o.
P.J., referente ao Projeto de Decreto Legislativo no.70/2009. (DA p. 7) |