Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0077 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar         
Número Legislativo 0077 / 2000
Transformado em Norma Lei Complementar nº 887 / 2000
Ementa Mensagem nº 119/00. Prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, institui Abono por Satisfação do Usuário - ASU e altera o critério de distribuição do saldo do excesso da quantidade de quotas de prêmio de produtividade fiscal.
Data de Publicação 06/12/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ABONO SALARIAL, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, PRÊMIO DE INCENTIVO À QUALIDADE - PIQ, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.004

Tramitação

Data Descrição
06/12/2000 Publicado no Diário da Assembléia
07/12/2000 Pauta de Sessão Única - Regime de Urgência
08/12/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/12/2000 Entrada na CCJ.
12/12/2000 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, deputado Edson Aparecido, favorável à proposição. Ao STAM.
12/12/2000 96ª Sessão Extraordinária - aprovado.
13/12/2000 Publicado o parecer 2063/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAP/CFO, sobre Projeto de Lei [Favorável] (DA, p.6)
14/12/2000 Ofício nº 8229/2000 entregue na ATL.
15/12/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.829 (DA, p.13)
20/12/2000 Publicada a Lei Complementar nº 887, de 19.12.2000 (DOE, p.2)
06/02/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00267/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/2000 Autógrafo 24829  
2 20/12/2000 Lei Complementar 887 Governador  
3 14/12/2000 Ofício 008229  
Total: 3 ocorrência(s)

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