12/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 12/09/2009 |
15/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/09/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
16/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
29/10/2009 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
10/11/2009 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
19/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
23/02/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Beth Sahão, favorável |
23/02/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
10/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
25/03/2010 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
07/04/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
09/04/2010 |
Publicados: Parecer nº 689/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 690/10, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 691/10, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11) |
09/04/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/05/2011 |
39ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
11/05/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/05/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 20) |
01/06/2011 |
16 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
02/06/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
08/06/2011 |
Recebido pelo Governador em: 08/06/2011 - prazo para sanção: 30/06/2011. |
09/06/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.408. (DA p. 33) |
09/06/2011 |
Aguardando Sanção |
01/07/2011 |
Publicada a Lei nº 14.476, de 30 de junho de 2011. (DOE p.1) |
01/07/2011 |
Publicada Mensagem nº 47/11, de 30/06/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DA p. 15) |
01/08/2011 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
01/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
|
10/08/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antônio. |
23/08/2011 |
Recebido com voto do relator João Antonio favorável, ao veto parcial e contrário à aprovação total do projeto., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/08/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
24/08/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/08/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
30/08/2011 |
Designado como Relator Especial, o deputado Luiz Cláudio Marcolino. |
30/08/2011 |
Recebido com parecer |
31/08/2011 |
Publicado Parecer nº 982/11, de RE pela CCJR, Deputado Luiz Cláudio Marcolino-contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p. 28) |
01/09/2011 |
95ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
01/09/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.137 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |