27/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 27/08/2009 |
31/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/09/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Bittencourt e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 32) |
03/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/09/2009 |
118ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
09/09/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
09/09/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Baleia Rossi, favorável |
09/09/2009 |
41 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
10/09/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 28) |
10/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1543/09, do Congresso das Comissões: CCJ e CSOP -favorável à propositura. (DA p. 33/34) |
14/09/2009 |
Recebido pelo Governador em: 14/09/2009 - prazo para sanção: 05/10/2009. |
15/09/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.530 (DA p. 28) |
15/09/2009 |
Aguardando Sanção |
25/09/2009 |
Publicada a Lei nº 13.718, de 24.09.2009. DOE I pág. 3 |
22/10/2009 |
Arquive-se. |
23/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.048 |