22/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/08/2009 |
25/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/08/2009 |
Publicadas Emendas de nº 1 a 16, do Deputado. (DA p. 18/19) |
28/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
31/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/09/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/09/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/09/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
08/09/2009 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ |
10/09/2009 |
Recebido com parecer favorável ao Projeto de Lei e contrário às emendas 1 a 16, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/09/2009 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
15/09/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/09/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/09/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
21/09/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CEP |
21/09/2009 |
Recebido com parecer favorável ao Projeto de Lei e contrário às emendas 1 a 16, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Economia e Planejamento |
21/09/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
25/09/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/09/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/09/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
29/09/2009 |
Designado como Relator Especial, o deputado Bruno Covas. |
29/09/2009 |
Recebido com parecer favorável ao PL com emenda e con trario das emendas de nº 01 a 16., do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
29/09/2009 |
45 Sessão Extraordinária - Apresentadas Emendas de Plenário. Retorne às Comissões. |
30/09/2009 |
Publicados Pareceres nºs: 1714, de 2009 - de RE, pela CCJ - relatora especial deputada Maria Lucia Amary; 1715, de 2009, de RE, pela CEP - relator especial deputado Milton Flavio - favoráveis ao projeto de lei e contrário às emendas de nºs: 1 à 16, e 1716, de 2009, de RE, pela CFO - relator especial Milton Flavio - favorável ao PL com emenda, e contrário às emendas nºs: 1 à 16.DA pág.s 37 e 38. |
30/09/2009 |
Publicados as emendas de nºs: 17 à 19. Autores: deputado Rui Falcão e outros. DA pág. 36 |
30/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
02/10/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
02/10/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
02/10/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
02/10/2009 |
Artigo 26, Parágrafo Único da Constituição do Estado. |
07/10/2009 |
138ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
27/10/2009 |
151a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei, salvo emendas e expressões. Aprovada Emenda apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Orcamento. Aprovadas as Emendas de nºs 7, 11 e 19. Aprovada Emenda de nº 17, salvo a expressão "privatizações". Rejeitada a expressão "privatizações" contida na Emenda de nº 17, destacadamente. Rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
27/10/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
28/10/2009 |
Entrada na Comissão de Redação. |
28/10/2009 |
Distribuido ao Deputado João Caramez. |
28/10/2009 |
Recebido com parecer do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação |
29/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, propondo redação final |
30/10/2009 |
Publicado Parecer nº 2048/09, da Comissão de Redação. (DA p.66/67) |
03/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/11/2009 |
Recebido pelo Governador em: 05/11/2009 - prazo para sanção: 26/11/2009. |
06/11/2009 |
Publicado o autógrafo nº 28.650. DA pág. 40 |
06/11/2009 |
Aguardando Sanção |
18/11/2009 |
Publicada a Lei nº 13.815, de 17 de novembro de 2009. (DOE p.1) |
18/11/2009 |
Publicada Mensagem nº 161/09, de 16/11/09 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 23). |
18/11/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/11/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
24/11/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
24/11/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/11/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
01/12/2009 |
Designado como Relator Especial, o deputado Samuel Moreira. |
01/02/2010 |
Devolvido sem parecer. |
03/02/2010 |
2ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
03/02/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.135 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |