| 27/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 27/08/2009 |
| 31/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'. |
| 15/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 02/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 15/10/2009 |
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho |
| 21/10/2009 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 16/11/2009 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho |
| 24/02/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 02/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 100/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 101/10, da CRT- favorável à proposição. (DA p. 26) |
| 02/03/2010 |
Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 24/02/10, pela Comissão de Relação do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.26) |
| 02/03/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 03/03/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 04/03/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 05/03/2010 |
Em fase de elaboração de minuta. |
| 16/03/2010 |
Recebido pelo Governador em: 16/03/2010 - prazo para sanção: 07/04/2010. |
| 17/03/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.837 (DA p. 24) |
| 17/03/2010 |
Aguardando Sanção |
| 10/04/2010 |
Publicada a Lei nº 14.013, de 9 de abril de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.6) |
| 28/04/2010 |
Arquive-se. |
| 14/06/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.065 |