19/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 19/08/2009 |
20/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'. |
28/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
29/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
16/10/2009 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
16/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
22/10/2009 |
Devolvido sem parecer |
28/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
06/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
10/11/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2212/09, da CCJ-favorável à proposição, e Parecer nº 2213/09, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 87) |
12/11/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 10/11/09, pela Comissão Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.87) |
12/11/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/11/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/11/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/11/2009 |
Em fase de elaboração de autógrafo. |
11/12/2009 |
Recebido pelo Governador em: 11/12/2009 - prazo para sanção: 05/01/2009. |
12/12/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.724 (DA p. 20) |
12/12/2009 |
Aguardando Sanção |
08/01/2010 |
Publicada a Lei nº 13.939, de 7 de janeiro de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.5) |
11/01/2010 |
Arquive-se. |
09/03/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.058 |