Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 641 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 641 / 2009
Ementa Proíbe a utilização indiscriminada de câmaras de bronzeamento artificial em clínicas e salões de estética sem o pedido e o acompanhamento do médico dermatologista.
Data de Publicação 15/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores BRONZEAMENTO ARTIFICIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 15/08/2009
18/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
19/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
20/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
21/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
24/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
26/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/10/2009 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
19/11/2009 Recebido do relator, Deputado João Barbosa, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer favorável
03/12/2009 Recebido com voto em separado de Pedro Tobias contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene
08/12/2009 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Pedro Tobias, contrário
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
29/02/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/03/2012 Distribuído a Deputada Ana Perugini
13/04/2012 Devolvido sem voto
17/04/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
05/09/2012 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
19/09/2012 Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/10/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável
06/11/2012 Publicados: parecer nº 1503, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável; parecer nº 1504, de 2012, da Comissão de Saúde e Higiene - aprovado como parecer o voto em separado do deputado Pedro Tobias, contrário à proposição e parecer nº 1505, de 2012, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - favorável. DA páginas 64 e 65
06/11/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/10/2009 1504 / 2012 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
19/09/2012 1505 / 2012 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
06/11/2012 Voto em separado contrário Pedro Tobias  
Voto do relator favorável João Barbosa  
Total: 0 ocorrência(s)
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