| 01/07/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 01/07/2009 |
| 03/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 12/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 02/09/2009 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário |
| 23/09/2009 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designado o deputado Roque Barbiere para redigir o vencido favorável |
| 03/12/2009 |
Recebido com voto vencido do Deputado Roque Barbiere, favorável, para ciência |
| 09/12/2009 |
|
| 10/12/2009 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
| 04/02/2010 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
| 19/02/2010 |
Recebido com parecer do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Promoção Social |
| 27/04/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Rafael Silva, favorável |
| 29/04/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 20/05/2010 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/05/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
| 01/06/2010 |
Publicados os Pareceres: nº 1089/2010, da Comissão de Constituição e Justiça; nº 1090/2010, da Comissão de Promoção Social; e nº 1091/2010, da Comissão Finanças e Orçamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 20) |
| 01/06/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/03/2013 |
Publicado Despacho: Juntem-se ao Projeto de lei nº 414/2009 e seus anexos, os Projetos de Lei nºs 496, 534, 539, 612 e 750, de 2009, o Projeto de lei nº 974/2009 e seus anexos e o Projeto de lei nº 1025/2009 e seus anexos, nos termos do Artigo 179 da "XIV CRI" (D.A. pág. 31) |
| 15/03/2013 |
Anexado ao Projeto de lei 414/2009. |
| 01/11/2013 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 414/2009, ao qual este encontra-se anexado, ao Projeto de Lei nº 360/2009, nos termos do Artigo 179, da XIV C.R.I. (D.A., pág. 118) |