Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 486 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 486 / 2009
Ementa Dispõe sobre a compensação financeira, para os municípios em que há plantio de eucalipito, pelo fornecimento de matéria-prima a outros municípios.
Data de Publicação 23/06/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, EUCALIPTO, FORNECIMENTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INDÚSTRIA, MATÉRIA-PRIMA, MUNICÍPIO, PAPEL E CELULOSE, PLANTIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/06/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 23/06/2009
24/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
25/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
26/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2009 Pauta de 4ª sessão.
30/06/2009 Pauta de 5ª sessão.
04/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/12/2009 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
16/04/2010 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
30/06/2010 Aprovado o parecer do Deputado Mauro Bragato, favorável
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/05/2011 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
07/12/2011 Devolvido sem voto
29/02/2012 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
23/04/2012 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Cardoso Amary favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/05/2012 Concedida vista conjunta a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, ao Deputado Simão Pedro e ao Deputado Vitor Sapienza
23/05/2012 Recebido do Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado contrário
29/05/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, favorável
01/06/2012 Publicados os pareceres nº 904, de 2012 da Comissão de Constituição, Justiça; nº 905, de 2012 da Comissão de Agricultura e Pecuária e nº 906, de 2012 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. DA página 17.
01/06/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2009 904 / 2012 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
16/04/2010 905 / 2012 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Agricultura e Pecuária  
23/04/2012 906 / 2012 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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Voto em separado contrário Vitor Sapienza  
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