22/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/05/2009 |
25/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
03/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
27/08/2009 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
08/09/2009 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
21/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
10/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Said Mourad favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Segurança Pública |
10/11/2009 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, e prejudicado o projeto, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2204/09, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2205/09, da CSP- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 86) |
12/11/2009 |
Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CCJ, em 10/11/0/09, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigo 31 e 33, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 87) |
12/11/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/11/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/11/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/11/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
18/11/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
18/11/2009 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
26/11/2009 |
Recebido com parecer do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação |
26/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, propondo redação final |
28/11/2009 |
Publicado Parecer nº 2432/09, da Comissão de Redação. (DA p.17) |
30/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/12/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/12/2009 |
Recebido pelo Governador em: 10/12/2009 - prazo para sanção: 04/01/2010. |
11/12/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.730 (DA p. 31) |
11/12/2009 |
Aguardando Sanção |
23/12/2009 |
Publicada a Lei nº 13.899, de 22 de dezembro de 2009. (DOE p.1) |
07/01/2010 |
Arquive-se. |
12/02/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.056 |