16/10/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia |
19/10/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
20/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2171) |
31/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
31/10/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1877) |
01/11/1995 |
Entrada na CCJ |
14/12/1995 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
05/02/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
06/02/1996 |
Entrada na CSOP |
29/02/1996 |
Entrada na CFO |
03/04/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
17/04/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
24/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (466) |
25/04/1996 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Bel Corrêa |
25/04/1996 |
Encaminhado ao Deputado Bel Corrêa, Relator Especial designado (961) |
07/05/1996 |
Recebido do Deputado Bel Corrêa com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
08/05/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação (1179) |
09/05/1996 |
Publicado os pareceres: 1042/96, da CCJ, favorável ao PL com acréscimo de emenda; 1043/96, da CSOP, favorável ao PL com subemenda à emenda da CCJ; e 1044/96, do Relator Especial pela CFO Deputado Bel Corrêa, favorável ao PL, à emenda da CCJ, e contrário à subemenda da CSOP |
15/05/1996 |
Publicado requerimento do Deputado Renato Amary, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL |
17/05/1996 |
Publicado requerimento de urgência |
18/05/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
01/06/2005 |
15ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão. |
07/06/2005 |
18ª Sessão Extraordinária-levantada a Sessão |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária- levantada. |
17/08/2005 |
29ª Sessão Extraordinária -aprovado o Projeto e a emenda da CCJ; Rejeitada a subemenda da CSOP. |
19/08/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
19/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza |
23/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Cândido Vaccarezza propondo redação final, pela Comissão de Redação |
23/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
24/08/2005 |
Publicado Parecer nº 1.915/05, da CR. (DA p. 15) |
24/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.448 (DA p.19) |
03/09/2005 |
Aguardando Sanção |
27/09/2005 |
Publicada Mensagem nº 122, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 14). |
28/09/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/10/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
10/10/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/10/2005 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ |
26/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2005 |
160ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
27/10/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
28/10/2005 |
Publicado Parecer nº 2.897/05, de RE pela CCJ, Deputada Analice Fernandes, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.16/17) |
19/06/2007 |
61ª - Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. |
20/06/2007 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.27)-Arquivado |
05/05/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.147 |