03/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 43 em 03/03/2009 |
04/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/03/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/06/2009 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 103/09 ao PL nº 74/09 e ambos ao PL nº 73/09,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.30) |
16/06/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 73/2009 |
09/04/2010 |
Publicado despacho: junte-se ao Pl nº 840/07, e anexos os Pls nºs: 140/09, 103/09, 74/09, 73/09, 60/09 e 953/07 nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.12) |