21/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 42 em 21/02/2009 |
27/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/03/2009 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado José Bittencourt. (DA p. 48/49) |
05/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. |
11/03/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/04/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
14/05/2009 |
Devolvido sem parecer |
19/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
25/05/2009 |
Devolvido sem parecer |
19/06/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
03/08/2009 |
Devolvido sem parecer |
21/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
02/09/2009 |
Devolvido sem parecer |
22/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
28/10/2009 |
Concedida vista a Deputada Ana Perugini |
12/11/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/11/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.26) |
13/11/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/11/2009 |
Devolvido da vista |
16/11/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
25/11/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
27/11/2009 |
Recebido com parecer contrário., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2009 |
Publicado Parecer nº 2459/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p.28) |
01/12/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
31/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101 |