20/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/02/2009 |
26/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/03/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/06/2009 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 103/09 ao PL nº 74/09 e ambos ao PL nº 73/09,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.30) |
16/06/2009 |
Anexado o Projeto de lei 74/2009. |
16/06/2009 |
Anexado o Projeto de lei 103/2009. |
21/08/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
02/09/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável aos Pls 73/2009, 74/2009 e 103/2009, na forma do substitutivo., pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável aos Pls 73/2009, 74/2009 e 103/2009, na forma do substitutivo. |
08/10/2009 |
Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
20/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
22/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette Favorável ao PL nº 73/2009, na forma do Substitutivo da CCJ, bem como aos PLs nº74 e nº 103, ambos de 2009, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
18/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, Favorável ao PL nº 73/2009, na forma do Substitutivo da CCJ, bem como aos PLs nº74 e nº 103, ambos de 2009. |
01/12/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/02/2010 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo |
22/03/2010 |
Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável aos PLs 74 e 103, de 2009, e contrário ao PL 73/09 e ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
24/03/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Adriano Diogo, favorável aos PLs 74 e 103, de 2009, e contrário ao PL 73/09 e ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
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01/04/2010 |
Publicados: Parecer nº 627/10, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 628/10, da CCCT¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 629/10, da CFO¿contrário à proposição e ao substitutivo da CCJ. (DA p. 13) |
01/04/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/04/2010 |
Publicado despacho: junte-se ao Pl nº 840/07, e anexos os Pls nºs: 140/09, 103/09, 74/09, 73/09, 60/09 e 953/07 nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.12) |
17/07/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 840/2007. |