19/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/12/2008 |
03/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/02/2009 |
Publicada Mensagem nº 12/09, de 30/01/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.46) |
04/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/02/2009 |
Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Roberto Felício e outros e nº 2, do Deputado Roberto Felício. (DA p. 9) |
06/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/02/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/02/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Davi Zaia, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2 |
11/02/2009 |
Publicado Parecer nº 114/09, do Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p.45) |
11/02/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/02/2009 |
1 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas. |
12/02/2009 |
Recebido pelo Governador em: 12/02/2009 - prazo para sanção: 09/03/2009. |
13/02/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.200 (DA p. 16/17) |
13/02/2009 |
Aguardando Sanção |
19/02/2009 |
Publicada a Lei Complementar nº 1086, de 18 de fevereiro de 2009. (DOE p. 1) |
22/08/2009 |
Publicado o Decreto nº 54.702, de 21 de agosto de 2009, dispondo sobre a fixação da Bonificação por Resultados-BR, instituida pela Lei Complementar nº 1086, de 18/02/2009. (DOE p. 3) |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008 |
24/08/2010 |
Publicado o Decreto Nº 56.125,
de 23 de agosto de 2010-que
Dispõe sobre a Bonificação por Resultados
(BR), instituída pelas Leis Complementares n°
1.078 e n° 1.079, ambas de 17 de dezembro
de 2008, n° 1.086, de 18 de fevereiro de
2009, n° 1.104, de 17 de março de 2010, e
n° 1.121, de 30 de junho de 2010. (DOE p. 1)
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