16/12/2008
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Publicado.
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16/12/2008
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Autudo e Protocolado.
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17/12/2008
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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17/12/2008
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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06/02/2009
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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04/03/2009
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Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com cota solicitando a documentação faltante
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09/03/2009
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Comunicado Vencimento do Prazo
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10/03/2009
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Presidente solicita Relator Especial.
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13/03/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CFO
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27/05/2009
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Encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP n.º 3914/2009, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-20375/026/06, indicadas na cota do Senhor Relator Especial em substituição à CFO.
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26/08/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
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02/09/2009
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Devolvido sem parecer
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03/09/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
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27/04/2010
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Encaminhado ao Senhor presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2978/2010, solicitando cópia das peças constantes do processo TC-20375/026/06, indicadas na cota do Senhor Deputado Samuel Moreira, relator Especial em substituição à CFO.
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31/05/2010
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Recebido ofício CG.C.EBC nº 644/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia do Termo de Aditamento nº 1 relativo ao contrato celebrado entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e a empresa Unitech Tecnologia de Informação Ltda., objeto do processo TC-020375/026/06, julgado irregular.
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22/02/2011
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Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
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24/05/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
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31/05/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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16/08/2011
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Distribuído ao Deputado Ary Fossen
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19/10/2011
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Recebido do relator, Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto reconhecendo a decisão do TCE, com envio de ofícios à Procuradoria Geral do Estado, ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos
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01/06/2012
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Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
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05/06/2012
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Devolvido sem voto
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27/06/2012
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Distribuído ao Deputado Cauê Macris
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17/08/2012
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Recebido com voto do relator Cauê Macris que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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11/09/2012
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos
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18/09/2012
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Publicado Parecer nº 1342/12, da CFOP-concordando com a decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para tomada de medidas pertinentes e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 21)
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26/09/2012
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Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado, ofício SGP nº 5716/2012, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1342/2012. em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 8008/2008, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-20375/026/06.
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26/09/2012
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado, sob nº 0139677/12, ofício SGP nº 5717/12, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1342/2012 e demais documentos pertinentes, em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 8008/2008, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-20375/026/06.
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01/10/2012
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.040
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.040
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