12/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 12/12/2008 |
15/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/12/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/12/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/12/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/12/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Bruno Covas, favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário às emendas de n.ºs 1 a 3. |
17/12/2008 |
49ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda do congresso das comissões, |
18/12/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
18/12/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
18/12/2008 |
Entrada na Comissão de Redação. |
18/12/2008 |
Distribuído ao Deputado Gilson de Souza |
18/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação |
18/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, propondo redação final |
18/12/2008 |
Publicado Parecer nº 4242/08, do Congresso das Comissões: CCJ, CAP e CFO-favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 3. (DA p.21/22) |
18/12/2008 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, do Deputado José Zico Prado e outros. (DA p. 18) |
18/12/2008 |
Publicado Parecer nº 4244/08, da Comissão de Redação. (DA p. 22) |
18/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/12/2008 |
Recebido pelo Governador em: 18/12/2008 - prazo para sanção: 14/01/2009. |
19/12/2008 |
Publicado Autógrafo nº 28.161 (DA p. 23) |
19/12/2008 |
Publicada a Lei Complementar nº 1085, de 18 de dezembro de 2008. (DOE p. 3) |
19/12/2008 |
Convertido na Lei Complementar nº 1085, de 18 de dezembro de 2008. |
13/01/2009 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008 |