10/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, pág. 44 |
10/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2008 |
44ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
10/12/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/12/2008 |
Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.45) |
11/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/12/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/12/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/12/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Jonas Donizette, favorável |
16/12/2008 |
46 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
17/12/2008 |
Publicado Parecer nº 4210/08, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à propositura. (DA p. 21) |
17/12/2008 |
Recebido pelo Governador em: 17/12/2008 - prazo para sanção: 13/01/2009. |
18/12/2008 |
Publicado Autógrafo nº 28.127 (DA p. 23) |
18/12/2008 |
Aguardando Sanção |
19/12/2008 |
Publicada a Lei nº 13.288, de 18 de dezembro de 2008. (DOE p.4) |
19/12/2008 |
Convertido na Lei nº 13.288, de 18 de dezembro de 2008. |
10/03/2009 |
Arquive-se. |
24/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.034 |