Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 792 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 792 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.288 / 2008
Ementa Dispõe sobre subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2009.
Data de Publicação 10/12/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, DEPUTADO, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.034

Tramitação

Data Descrição
10/12/2008 Publicado no Diário da Assembléia, pág. 44
10/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2008 44ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
10/12/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/12/2008 Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.45)
11/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
12/12/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/12/2008 Presidente solicita Relator Especial.
16/12/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Jonas Donizette, favorável
16/12/2008 46 Sessão Extraordinária - Aprovado.
17/12/2008 Publicado Parecer nº 4210/08, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à propositura. (DA p. 21)
17/12/2008 Recebido pelo Governador em: 17/12/2008 - prazo para sanção: 13/01/2009.
18/12/2008 Publicado Autógrafo nº 28.127 (DA p. 23)
18/12/2008 Aguardando Sanção
19/12/2008 Publicada a Lei nº 13.288, de 18 de dezembro de 2008. (DOE p.4)
19/12/2008 Convertido na Lei nº 13.288, de 18 de dezembro de 2008.
10/03/2009 Arquive-se.
24/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.034

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2008 4210 / 2008 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/2008 Autógrafo 28127 Vaz de Lima  
2 19/12/2008 Lei 13288 Governador  
3 11/12/2008 Req. Urgência Vaz de Lima, Donisete Braga, Edmir Chedid  
Total: 3 ocorrência(s)
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