12/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 12/12/2008 |
15/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/12/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/12/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/12/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/05/2009 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
22/08/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.23) |
25/08/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/03/2011 |
Recebido com voto favorável, do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 8º e 2º, da Resolução 869/2011.. |
19/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/05/2011 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
10/08/2011 |
Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
17/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável |
19/08/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
25/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
13/10/2011 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
29/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável |
06/12/2011 |
Publicados: Parecer nº 1181/11, de RE pela CCJ, Deputado José Augusto-favorável à proposição; Parecer nº 1182/11, da CTC -favorável à proposição e Parecer nº 1183/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 27) |
06/12/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |