27/11/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 43 em 27/11/2008 |
28/11/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/12/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/12/2008 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado João Carlos Caramez. (DA p. 45/46) |
02/12/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/12/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/12/2008 |
Publicadas Emendas: de nº 2, do Deputado João Caramez; nº 3, Deputado Antonio Mentor; nºs 4 e 5, Deputado Fernando Capez e nº 6, Deputado Antonio Salim Curiati. (DA p.47 e 48 ) |
04/12/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/12/2008 |
Publicado requerimento, do Deputado João Caramez, solicitando a retirada da emenda nº 1, por ele proposta a esta proposição, para reexame da matéria. (DA p.47) |
05/12/2008 |
Publicadas Emendas: de nºs 7 e 8, do Deputado Roberto Felício; nºs 9 e 10, Deputado Roque Barbieri. (DA p. 12) |
05/12/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. MESA. |
16/12/2008 |
185ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
16/12/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável ao projeto e contrário às emendas, pela Mesa |
16/12/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator João Barbosa, favorável ao projeto e contrário às emendas |
16/12/2008 |
46 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto. Rejeitadas as emendas. |
17/12/2008 |
Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 17) |
17/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 4212/08, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas e Parecer nº 4214/08, da Mesa-contrário às emendas de nºs 2 a 9. (DA p. 21/22) |
17/12/2008 |
Publicada a Resolução nº 859, de 16 de dezembro de 2008. (DA p.10) |
17/12/2008 |
Convertido na Resolução nº 859, de 16 de dezembro de 2008 |
11/03/2009 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001 |