28/11/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 28/11/2008 |
01/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/12/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/12/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/12/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/12/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/12/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/12/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/02/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
20/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/03/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
09/03/2009 |
Entrada na Comissão de Educação |
16/03/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
08/04/2009 |
Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Educação, com parecer favorável |
21/05/2009 |
Distribuído ao Deputado José Bruno |
27/05/2009 |
Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Educação |
10/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável |
15/06/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
03/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas |
13/10/2010 |
Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
23/11/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, favorável |
26/11/2010 |
Publicados: Parecer nº 1750/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1751/10, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1752/10, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11 e 12) |
26/11/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/12/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 86/2017, ao qual já se encontra anexado o Projeto de lei nº 202/2017, ao Projeto de lei nº 757/2008, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
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04/12/2017 |
Anexado o Projeto de lei 86/2017. |