19/11/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 48 em 19/11/2008 |
24/11/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/11/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/11/2008 |
Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado Edson Giriboni. (DA p. 46) |
26/11/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/11/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/11/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/12/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
02/12/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/12/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
03/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/03/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
06/03/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
10/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
19/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
17/06/2009 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo nº 1, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável,e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/06/2009 |
Publicados: Parecer nº 1012/09, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1 e Parecer nº 1013/09, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1. (DA p. 13/14) |
20/06/2009 |
Aprovado, conclusivamente,em 17/06/09 , pela Comissão de Transportes e Comunicações,o substitutivo nº 1 e prejudicado o projeto, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.) |
22/06/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
23/06/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/06/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
25/06/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
26/06/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
05/08/2009 |
Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez |
18/08/2009 |
Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação |
18/08/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado João Carlos Caramez, propondo redação final |
27/08/2009 |
Publicado Parecer nº 1339/09, da Comissão de Redação. (DA p.32) |
27/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/09/2009 |
Recebido pelo Governador em: 08/09/2009 - prazo para sanção: 29/09/2009. |
09/09/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.513 (DA p. 43) |
09/09/2009 |
Aguardando Sanção |
25/09/2009 |
Publicada a Lei nº 13.706, de 24.09.2009. DOE I pág. 1 |
22/10/2009 |
Arquive-se. |
30/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.049 |