13/11/2008
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Autuado e Protocolado
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14/11/2008
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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18/11/2008
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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10/02/2009
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Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
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02/03/2011
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Devolvido sem parecer
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01/06/2011
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Distribuído a Deputada Célia Leão
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27/06/2011
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Recebido com voto do relator Célia Leão por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão sobre o TC38793/026/08., pela Comissão de Fiscalização e Controle
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28/06/2011
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Aprovado o parecer da Deputada Célia Leão, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão sobre o TC38793/026/08.
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30/06/2011
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Publicado Parecer nº 515/11, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, no aguardo de relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA p. 27/28)
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01/08/2011
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Redistribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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01/08/2011
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Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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16/08/2011
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Juntado Ofício CFC nº 42/2011, ao TCE, solicitando cópia de sua decisão sobre o TC38793/026/08.
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08/09/2011
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Juntado Ofício GC ECR nº 49/2011, do TCE, respondendo o Ofício CFC nº 42/2011, informando que o processo TC-038793/026/08 está em fase de instrução.
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20/09/2011
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Ciência de Comissão na Reunião de 20/09/2011.
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26/06/2019
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Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
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16/07/2020
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Recebido com voto do relator Jorge Caruso que após a remessa de ofícios com cópia deste parecer à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, propõe o arquivamento deste Processo RGL nº 7146, de 2008.
, pela Comissão de Fiscalização e Controle
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16/07/2020
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que após a remessa de ofícios com cópia deste parecer à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, propõe o arquivamento deste Processo RGL nº 7146, de 2008.
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28/07/2020
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Publicado o Parecer nº 268, de 2020, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, com posterior arquivamento dos autos. (D.A. pág. 05)
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18/11/2020
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Juntados aos autos (fls. 85 a 90) o Ofício SGP nº 882/2020 à Procuradoria Geral do Estado e o Ofício SGP nº 885/2020 à Procuradoria Geral de Justiça, bem como os e-mails de envio para a PGE e para a PGJ, com seus respectivos avisos de recebimento.
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18/11/2020
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Arquive-se.
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01/12/2020
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.068
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30/08/2023
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.069
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